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A primeira parcela será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parcela será paga entre 26 de maio e 6 de junho.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a dois netos de um beneficiário falecido em 2021. A decisão reconheceu que as crianças dependiam financeiramente do avô.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não é necessário apresentar um requerimento administrativo prévio para ajuizar ações com o objetivo de obter a isenção do Imposto de Renda (IR) em casos de doença grave.
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) negou a concessão da pensão por morte a um homem. A mulher, que enfrentava diversos problemas de saúde, faleceu em junho de 2023.
Associações que filiam aposentados sem autorização — e que descontam mensalidades deles automaticamente — devem indenizá-los. Com esse entendimento, o juiz leigo Christian Maicon Pereira Soares, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá (MG), determi
Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de uma tese vinculante permite a revisão judicial de decisões definitivas que tratam de relações jurídicas de trato continuado, como as de benefício previdenciário.
Não ter a aposentadoria concedida pela negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social em cumprir ordem judicial supera o mero aborrecimento ou dissabor, tendo em vista o caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários.
Segurados devem estar atentos à necessidade de solicitar a prorrogação dentro do prazo para evitar a suspensão automática do benefício. Saiba mais!
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo, que condenou um homem pela apropriação indevida do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) de seu filho.
Confira como pagar o INSS estando desempregado, qual tipo de contribuinte se enquadra, o passo a passo de como emitir as guias e mais.
